Agentes Comunitários conquistam o Incentivo Adicional em Gioânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei 412/2017 que autoriza a prefeitura de Goiânia a repassar integralmente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a verba do Incentivo Financeiro Adicional.

O recurso específico é destinado às prefeituras pelo Governo Federal todo final de ano para reforçar a compra de de material de trabalho. Se o projeto passar em segunda votação, a prefeitura deverá repassar aos agentes a décima terceira parcela do recurso destinada pelo Ministério da Saúde.

Agente de Endemias

A mobilização da categoria e a articulação do Sindsaúde garantiram mais uma conquista. Nesta quarta-feira foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 474/2017 que também prevê a concessão do mesmo benefício aos Agentes de Combate às Endemias de Goiânia. Neste caso, a verba em questão vem do Fundo Nacional de Saúde, no bloco de Vigilância em Saúde. A previsão que o projeto vá ao plenário nesta quinta-feira (21).

Autora dos dois projetos, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB), justificou no plenário da Casa que  as duas categorias serão beneficiadas com a mudança. “Hoje a prefeitura não repassa o dinheiro e muito menos fornece o material de trabalho para essas trabalhadoras e trabalhadores”.  

O diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, relatou que os servidores da saúde tanto no Estado quanto nos municípios têm sido bastante penalizados pela falta de condições de trabalho adequada e pela falta de valorização.

"O compromisso do Sindsaúde é defender os interesses daqueles que, mesmo sem condições apropriadas, cuidam da saúde da população e por isso, o Sindicato, com o apoio de cada trabalhador, vai continuar mobilizado para assegurar e ampliar as conquistas de todas as categorias que atuam na rede publica de saúde", garantiu.   

Fonte: SINDSAUDE/GO